1. Definições
- "GestIA", "nos", "nosso": GESTIA LTDA, CNPJ 68.111.826/0001-61, operadora da plataforma.
- "Cliente", "você": pessoa jurídica ou física que contrata o serviço.
- "Plataforma": o software SaaS GestIA, incluindo painel web, APIs e agentes de IA.
- "Contato": pessoa física cujos dados são tratados pelo Cliente na oferta vigente (ex.: cliente do escritório ou paciente). Dados de alunos, responsáveis e inadimplentes podem existir somente em contas legadas, sujeitos às mesmas obrigações de proteção e retenção; não integram a oferta pública atual.
- "Agente": assistente de inteligência artificial que auxilia tarefas operacionais e de comunicação em nome do Cliente, dentro dos limites por ele configurados e das capacidades disponíveis em sua conta.
- "Jornada": sequência automatizada de interações configurada pelo Cliente.
2. Aceite dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum dos termos aqui descritos, não utilize o serviço.
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Se estiver utilizando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.
3. Descrição do serviço
A GestIA é uma plataforma SaaS B2B de gestão operacional com inteligência artificial para Advocacia e Clínicas. A IA auxilia rotinas delimitadas de cada vertical, dentro dos limites configurados pelo Cliente.
Módulos descontinuados permanecem regidos por contratos legados apenas enquanto houver obrigação de suporte, retenção ou transição; não compõem novos planos nem novas contratações.
4. Registro e conta
- Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro.
- Cada conta é de uso exclusivo da empresa cadastrada.
- Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso.
- Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
- Notifique-nos imediatamente caso detecte uso não autorizado da sua conta.
5. Planos e pagamento
| Vertical | Plano | Mensal | Anual à vista | Anual (equiv./mês, 2 meses grátis) |
|---|---|---|---|---|
Advocacia | Starter | R$ 59,90 | R$ 599,00 à vista | equivale a R$ 49,92/mês |
Advocacia | Professional | R$ 119,90 | R$ 1.199,00 à vista | equivale a R$ 99,92/mês |
Advocacia | Scale | R$ 219,90 | R$ 2.199,00 à vista | equivale a R$ 183,25/mês |
Advocacia | Custom | Sob consulta | — | — |
Clínicas | Starter | R$ 79,90 | R$ 799,00 à vista | equivale a R$ 66,58/mês |
Clínicas | Professional | R$ 129,90 | R$ 1.299,00 à vista | equivale a R$ 108,25/mês |
Clínicas | Enterprise | R$ 229,90 | R$ 2.299,00 à vista | equivale a R$ 191,58/mês |
Clínicas | Custom | Sob consulta | — | — |
- Cobrança mensal via Asaas. Pix, boleto, cartão de crédito — você escolhe na hora de pagar.
- Os recursos e as condições de cada plano são os publicados na página de preços.
- Os recursos de IA têm limite mensal de uso por plano, aplicado pela Plataforma. Atingido o limite, novas gerações de IA ficam indisponíveis até o início do ciclo mensal seguinte ou até a mudança de plano, sem cobrança automática de excedente; os demais recursos seguem disponíveis.
- Reajuste anual conforme IGPM ou índice equivalente, com aviso prévio de 30 dias.
5.1 — Plano Anual
O GestIA oferece contratação em ciclo anual, mediante pagamento antecipado, em parcela única, de valor equivalente a 10 mensalidades do plano contratado — benefício correspondente a 2 meses de gratuidade em relação à contratação mensal.
5.1.1 — Renovação. O ciclo anual não se renova automaticamente. Antes do término da vigência, o Contratante será notificado para, querendo, contratar novo ciclo (anual ou mensal). Não havendo nova contratação, o acesso passa a reger-se pelas condições do plano mensal vigente ou é encerrado, conforme opção do Contratante.
5.1.2 — Cancelamento do plano anual. O Contratante pode cancelar o plano anual a qualquer momento pelo painel, sem multa. O cancelamento antecipado não gera restituição proporcional dos valores pagos, e o serviço permanece ativo e disponível até o término do ciclo anual contratado. Ficam preservados os direitos assegurados por lei, quando aplicáveis, na forma da Seção 7.
5.1.3 — Forma de pagamento. Pix, boleto, cartão de crédito — você escolhe na hora de pagar. O ciclo anual é cobrado em parcela única.
6. Teste gratuito
Novos clientes têm direito a um período de teste gratuito de 7 dias com acesso à plataforma. Durante o trial:
- Não é necessário cadastrar cartão de crédito.
- Após o teste, é necessário contratar um plano pago para continuar a criar ou alterar registros. Sem contratação, a conta fica em modo leitura.
- Sem contratação, os dados ficam conservados com acesso restrito e sem uso para outra finalidade. Hoje, a GestIA não elimina automaticamente os dados de teste gratuito encerrado; o Proprietário da conta pode exportá-los e pedir a eliminação pelo procedimento do item 7.1.4. A GestIA pode ativar a eliminação automática 30 dias após o fim do teste gratuito, com aviso de pelo menos 30 dias ao e-mail da conta, respeitado o item 7.1.6, inclusive a guarda legal do prontuário clínico e da identificação do paciente a ele vinculada. Cópias de segurança seguem o descarte descrito na Política de Privacidade.
7. Cancelamento, reembolso e dados após o encerramento
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel, sem multa.
- Cancelada a assinatura, mensal ou anual, o acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional do período não utilizado.
- Se houver devolução integral do valor pago, a assinatura correspondente é encerrada.
- Ficam preservados os direitos assegurados por lei, quando aplicáveis. Pedidos com esse fundamento podem ser enviados para contato@usegestia.com.br, a partir do e-mail cadastrado na conta. Uma pessoa da equipe da GestIA confere a titularidade da conta e o prazo e responde por e-mail.
7.1 — Dados depois do encerramento da assinatura
7.1.1 — Modo leitura. Encerrada a assinatura, a conta fica em modo leitura por 30 dias corridos, contados da data em que a assinatura é efetivamente encerrada. Nesse prazo, é possível consultar os dados, mas não criar ou alterar registros nem enviar mensagens. O Proprietário da conta pode exportar os dados, e os pedidos de titulares continuam sendo atendidos.
7.1.2 — Depois do modo leitura. Terminado esse prazo, os dados deixam de ficar disponíveis para consulta no painel. O Proprietário da conta ainda pode exportar os dados e pedir a eliminação ao suporte. Enquanto os dados estiverem conservados, a assinatura pode ser reativada pelo painel.
7.1.3 — Exportação. O Proprietário da conta pede a exportação pelo painel. O arquivo (ZIP, com SHA-256 por arquivo) fica disponível para download depois do processamento.
7.1.4 — Eliminação a pedido. Para pedir a eliminação dos dados da conta, o Proprietário da conta envia e-mail para privacidade@usegestia.com.br, a partir do e-mail cadastrado na conta, com o assunto "Eliminação de dados da conta". A equipe da GestIA confere a titularidade, executa a eliminação em até 30 dias corridos contados do recebimento do pedido e confirma por e-mail. A eliminação é definitiva: depois dela, os dados eliminados não podem ser exportados nem recuperados por reativação.
7.1.5 — Conservação. Hoje, a GestIA não elimina automaticamente os dados de conta cancelada. Eles ficam conservados, com acesso restrito e sem uso para outra finalidade, até o pedido de eliminação do Proprietário da conta ou até a ativação da eliminação automática prevista no item 7.1.7.
7.1.6 — O que é conservado mesmo depois da eliminação. Conforme a LGPD (arts. 15 e 16), a GestIA conserva somente: (a) o prontuário clínico e a identificação do paciente a ele vinculada, pelo prazo legal de guarda indicado na Política de Privacidade, com acesso das contas da clínica para leitura e exportação, para a continuidade do atendimento; (b) os dados sob preservação por obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou determinação de autoridade, enquanto ela durar; (c) os registros que a lei obriga a guardar, como os registros de acesso à aplicação, os documentos fiscais e de cobrança e a trilha de auditoria, pelos prazos da Política de Privacidade; (d) as cópias de segurança, até o descarte delas, conforme a Política de Privacidade.
7.1.7 — Eliminação automática futura. A GestIA pode passar a eliminar automaticamente os dados de conta cancelada, por nova versão destes Termos comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência (seção 13). Essa eliminação não ocorrerá antes de 90 dias contados do encerramento efetivo da assinatura, será precedida de avisos ao e-mail da conta e respeitará o item 7.1.6. Para contas já canceladas na data da ativação, o prazo será contado de modo que haja pelo menos 30 dias de aviso.
8. Uso aceitável
Você não pode utilizar a Plataforma para:
- Enviar spam ou mensagens sem opt-in prévio do contato.
- Conteúdo ilegal, difamatório, assediante ou discriminatório.
- Phishing, golpes, falsificação de identidade.
- Tentativas de burlar limites de provedores ou controles de uso da Plataforma.
- Integração não autorizada com sistemas de terceiros.
- Engenharia reversa, descompilação ou extração do código-fonte.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
A violação destas regras resulta em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.
9. Limites do serviço
- SLA de disponibilidade: nos comprometemos com 99,5% de disponibilidade (uptime) mensal, excluindo manutenções programadas comunicadas com 48h de antecedência.
- Condições por plano: consulte os recursos e limites publicados na página de preços da sua vertical.
- A GestIA não garante resultados específicos de conversão — o desempenho depende de fatores como qualidade dos contatos, configuração das jornadas e mercado de atuação.
- Integrações externas dependem da disponibilidade de seus respectivos provedores.
10. Propriedade intelectual
Todo o software, marcas, design, algoritmos de IA e conteúdo da Plataforma são de propriedade exclusiva da GestIA ou de seus licenciadores. A contratação do serviço não confere ao Cliente direito de propriedade sobre qualquer componente da Plataforma.
Os dados inseridos pelo Cliente (contatos, mensagens, configurações) permanecem de propriedade do Cliente. A GestIA os utiliza unicamente para prestação do serviço.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao aceitar estes termos, você também aceita nossa Política de Privacidade.
O Cliente é controlador dos dados dos seus Contatos e se compromete a obter consentimento (opt-in) antes de enviar mensagens. A GestIA atua como operadora desses dados.
O Acordo de Processamento de Dados (DPA) da GestIA está publicado em /dpa e complementa estes Termos com instruções documentadas do controlador, subprocessadores autorizados, prazos de resposta a titulares e comunicação de incidentes.
12. Limitação de responsabilidade
- O serviço é fornecido "como está" (as-is), sem garantias implícitas ou explícitas de resultados.
- A responsabilidade total da GestIA, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
- A GestIA não se responsabiliza por bloqueios em provedores externos causados por violação das políticas do respectivo provedor pelo Cliente.
- A GestIA não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
- O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas através da Plataforma, incluindo descontos oferecidos pelos agentes dentro dos guardrails configurados.
13. Modificações dos termos
A GestIA pode alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação no painel.
O uso continuado da Plataforma após o prazo de 30 dias constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar, deverá cancelar sua conta antes do fim do prazo de aviso.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
E-mail: contato@usegestia.com.br
Site: usegestia.com.br